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Medidas de auto-proteção

O Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, no capítulo “Condições Gerais de Organização e Gestão da Segurança”, aplicável a todos os edifícios, existentes ou a construir, define a implementação de medidas de auto-proteção, cujo não cumprimento poderá conduzir à aplicação de coimas (até 22.000 €), podendo ainda haver responsabilidade civil e criminal do responsável máximo da entidade.

O  Regulamento obriga a que as instituições implementem medidas de auto-proteção nos edifícios ou partes de edifício que ocupem. Estas medidas de auto-proteção, serão determinadas em função utilização-tipo em questão e respetiva categoria de risco.

Adiante são abordadas de forma sucinta as medidas de auto-proteção que são obrigatórias.

Equipas de segurança


 

De acordo com o novo regulamento, os edifícios e instituições deverão dispor de equipas de segurança, que serão constituídas pelo pessoal da instituição ou por pessoal externo (por exemplo, da empresa de segurança), sendo atribuídas funções aos diversos elementos. O número mínimo de elementos da equipa presentes em simultâneo no edifício é determinado em função da utilização-tipo e da categoria de risco. Os elementos da equipa de segurança deverão ter formação específica.

Registos de segurança


 

Deverão ser mantidos registos de todas as ocorrências relacionadas com a segurança contra incêndios, nomeadamente em relação às ações de fiscalização, ações de manutenção de equipamento de segurança, falsos alarmes ou alarmes intempestivos, e ações de formação.

Esses registos deverão ser mantidos durante 10 anos e organizados de forma a ser facilmente auditáveis.

Procedimentos de prevenção


 

Documento que deverá ser do conhecimentos da equipa de segurança, definindo regras de exploração e comportamento, destinadas a garantir a manutenção das condições de segurança, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade de meios de socorro, desimpedimento de vias de evacuação, vigilância dos espaços de maior risco, segurança nos trabalhos de maior risco ou de manutenção, etc.

Deverão existir programas de manutenção dos equipamentos de segurança.

Plano de prevenção


 

Compreende todos os elementos dos “registos de segurança” e “procedimentos de prevenção” atrás referidos, e ainda identificação do responsável e dos delegados de segurança, plantas e cortes com identificação da classificação de risco dos espaços, dos dispositivos ligados à segurança e das vias de evacuação.

Procedimentos em caso de emergência

 

 

Documento que deverá ser do conhecimento geral da equipa de segurança, com a sistematização das ações de deteção, alarme e alerta, ações de combate e ações de evacuação do edifício.

Plano de emergência

 

 

Compreende, além dos “procedimentos em caso de emergência” atrás referidos, a organização em situação de emergência (organogramas hierárquicos), o plano de atuação, o plano de evacuação, as instruções de segurança e as plantas de emergência.

Formação em segurança contra incêndios

 

 

As ações de formação compreendem a sensibilização para a segurança contra incêndios, cumprimentos dos procedimentos de alarme e evacuação e instruções básicas de operação de extintores e carretéis. Deverá ainda ser dada formação adicional ao pessoal cuja atividade seja desempenhada em locais de risco agravado e ao pessoal afeto à equipa de segurança.

Simulacros


 

Deverão ser realizados simulacros (exercícios de simulação), com vista à criação de rotinas e à avaliação da eficácia do plano de emergência. Os exercícios deverão ser realizados com a periodicidade máxima a determinar em função da utilização-tipo e da respetiva categoria de risco. Os exercícios deverão ser devidamente planeados e avaliados, contando com a colaboração dos corpos de bombeiros.

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